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2015-12-04


Acordo assinado com o Ministério Público prevê que parte da frota que ainda não é acessível seja adaptada em no máximo 6 meses

 Aconteceu na tarde de ontem, na sede do Ministério Público de Goiás, uma reunião com as empresas de ônibus do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Na ocasião foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que as empresas se comprometem a disponibilizar uma frota totalmente acessível para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.

A reunião foi coordenada pela promotora Marilda Helena dos Santos, também estavam presentes Décio Caetano, presidente do(Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia); Murilo Ulhôa, presidente da CMTC; André Jonas, vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO); Francisco Almeida, presidente do CREA-GO e Tênio do Prado, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.

Goiânia tem hoje uma frota de 1.439 veículos, desses apenas 118 ainda não são acessíveis. As empresas de ônibus têm duas opções para se adequar, elas podem adaptar os veículos já em funcionamento em um prazo máximo de 90 dias ou comprar veículos novos já adaptados, para isso o prazo é de 180 dias, no máximo.

O presidente do SET, Décio Caetano destacou que, com o cumprimento do TAC, Goiânia será a primeira capital brasileira a ter 100 por cento da frota do transporte coletivo acessível a deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida. “Antes mesmo da lei de acessibilidade, há mais 15 anos atrás, comemorávamos a aquisição de cinco ônibus acessíveis. E hoje estamos aqui anunciando que quase mil e quinhentos veículos vão estar totalmente adaptados, isso é motivo de muito orgulho para nós”, ressaltou.

O presidente do CREA-GO, Francisco Almeida parabenizou as empresas pelo compromisso assumido e se colocou à disposição para parcerias que visem contribuir para o bem estar da população. Já o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Tênio do Prado destacou a importância dessa iniciativa para a sociedade e frisou que o acordo representa uma evolução. A promotora de justiça, Marilda Helena dos Santos, lembrou que é necessário que a população fiscalize o serviço prestado e que o acordo é importante para atender as exigências legais já existentes.

Além da frota convencional, a CMTC oferece também o transporte acessível especial para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e de baixa renda (que recebam até um salário mínimo e não possuam veículo) irem até unidades de saúde e de educação. Para ter acesso ao serviço, é necessário que o cidadão solicite encaminhamento nos departamentos de Assistência Social das entidades credenciadas junto à CMTC. Atualmente, esse serviço atende 266 pessoas e seus acompanhantes em cinco rotas diferentes. Mais informações pelo telefones 3524-5071 e 3524-1851 / 0800 646 1851 (Ouvidoria CMTC).

Fonte: RMTC Goiânia




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