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2013-06-11


A mobilidade urbana é um grande desafio para as cidades. A Lei Federal 12.587/2012, a Lei da Mobilidade Urbana, é clara ao destacar a importância do transporte público coletivo para a melhoria da mobilidade.

 Porém, o transporte coletivo está em crise no Brasil, e a Região Metropolitana de Goiânia não foge à regra. A histórica situação de falta de investimentos no sistema e na infraestrutura das cidades – cada vez mais demandando resolver problemas de deslocamentos, urbanos e sociais – é um dos grandes fatores que contribuem para sua degradação, para sua imagem negativa e para o aumento das tarifas.

Ciente da importância do transporte coletivo para a mobilidade, para as cidades e para toda a sociedade, assim como da crise enfrentada pelo sistema, o governo federal aprovou em 31 de maio a Medida Provisória 617, que reduz a zero as alíquotas do PIS e Cofins para esse serviço. Essa MP permite aos gestores atitudes inovadoras, mínimas que sejam, capazes de amenizar problemas do setor.

Em muitas cidades se verificou uma verdadeira corrida para reduzir as tarifas de transporte urbano, a partir da desoneração de tributos. Mas será que basta reduzir este pequeno porcentual da tarifa? Não seria a hora de adotar uma ação proativa, ao invés de apenas reativa? Não seria esta uma oportunidade ímpar para investimentos na melhoria do serviço?

O sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) precisa inovar.

Estamos diante da oportunidade de investir a desoneração do PIS/Cofins em benefício da parcela da população usuária que mais depende do transporte coletivo. Temos a oportunidade de caminhar em direção a um novo conceito para a RMG, que facilita ao usuário o acesso à rede de transporte coletivo e assevera a liberdade de utilizá-la, potencializando seu direito de ir e vir. Esta oportunidade denomina-se tecnicamente tarifação temporal.

Trata-se de um modo de tarifação, já adotado em outras cidades, e com sucesso, que possibilita a integração temporal plena e universal do usuário. Ou seja, possibilita a todo e qualquer usuário que necessite trocar de ônibus e/ou de linhas fazê-lo sem a obrigação de pagar uma nova tarifa e de passar por um terminal de integração.

A tarifação temporal tem impactos operacionais positivos relevantes, uma vez que permite ao usuário pagar pelo acesso à rede de transporte ao invés de pagar por uma viagem; permite que o usuário tenha até 2h30 de tempo para fazer sua integração; permite até três validações e uso de diversas linhas integradas; e permite ainda outras possibilidades de integração do Eixo Anhanguera com o restante da RMTC, descongestionando terminais como Praça da Bíblia e Praça A.

A tarifação femporal traz economia nos gastos com transporte. Possibilita o aumento de opções de escolha dos trajetos, assegurando maior mobilidade. E ainda proporciona liberdade de integração em qualquer ponto de embarque, eliminando a obrigação de efetuar a integração sempre através de terminais. Assim, entende-se que a Tarifação Temporal seria uma inovação no sistema de transporte da RMG, uma ação proativa oportunizada pela redução do PIS/Cofins em benefício do usuário do transporte coletivo, e com a possibilidade de atrair novos usuários para o sistema devido à economia, maior mobilidade e liberdade de integração.

Ilézio Inácio Ferreira é presidente do Fórum de Mobilidade Urbana da RMG. Colaboraram: Paulo Souza Neto, coordenador do MDT Goiás, e Antenor Pinheiro, coordenador da ANTP Regional Centro-Oeste




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