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2013-07-30


Em geral, a situação das calçadas na nossa capital ainda deixa muito a desejar.

 Este é um quadro preocupante, pois, passeios abandonados e mal conservados com desníveis e buracos representam um sério risco à integridade física dos pedestres e, principalmente, dos cadeirantes e portadores de deficiência visual. Diariamente, embora não sejam registrados pela mídia, ocorrem muitos acidentes com pedestres, em forma de tropeços, escorregões e até quedas graves, que provocam torções e fraturas nas vítimas.

Temos em vigor uma lei que disciplina essa matéria – Estatuto do Pedestre, Lei n. 8.644 de 23 de julho de 2008 –, porém, ainda não aplicada e respeitada em toda a sua plenitude, o que poderia prevenir muitos acidentes e oferecer melhores condições de acessibilidade e mobilidade urbana. O diploma estabelece os direitos e os deveres do pedestre, descrito como “todo aquele que utiliza as vias, passeios, calçadas e praças públicas a pé, de carrinho de bebê ou em cadeira de rodas”. Dentre os direitos previstos está a manutenção de calçadas, passeios e sinalizações bem conservados e iluminados, respeito ao tempo de travessia, implantação de ruas para pedestres e ciclovias.

Por outro lado, a Lei Complementar nº 177, de 9 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município, estabelece que a construção e a manutenção das calçadas é de responsabilidade do proprietário do imóvel. É vedada inclusive a utilização do passeio público como extensão da propriedade particular.

Não obstante as condições precárias de muitos passeios em nossa cidade, Goiânia é considerada referência por dispor de um modelo de calçada sustentável, que deveria se tornar padrão em toda a capital. Ele foi desenvolvido pela Consciente Construtora que, desde 2009, passou a implantá-lo na finalização de suas obras. Inclusive, a empresa estende esse projeto de calçada a todo o quarteirão e não apenas ao trecho da obra, o que favorece toda a vizinhança.

É um tipo de calçada diferenciado, que segue os princípios da sustentabilidade, observando a legislação sobre acessibilidade a edificações e respeitando o pedestre. Foi projetada também para melhorar a permeabilidade e a drenagem do solo. Ela é construída com 80% de materiais provenientes de entulhos e restos de obra. Promove uma integração perfeita entre arborização e mobiliário urbano. Contribui sensivelmente para a inclusão social, pois é projetada para garantir total acessibilidade a quem possui qualquer tipo de dificuldade motora ou visual. Prima pela acessibilidade e urbanização sustentável. Nela qualquer pessoa, seja deficiente físico ou não, pode se locomover tranquilamente sem passar por transtornos.

O sucesso dessa iniciativa, que coloca a calçada como elemento fundamental do sistema de circulação urbana, culminou com a edição do Manual da Calçada Sustentável, por meio de uma parceria entre Prefeitura de Goiânia, Crea, Ademi e outras entidades representativas do comércio e da construção civil. O documento estabelece as diretrizes para esse tipo de passeio público, que deve ser transformado em padrão para toda a cidade. Esclarecer e orientar estudantes, profissionais e a população quanto a necessidade de se construir calçadas que sejam sustentáveis e acessíveis.

Inclusive, a calçada consciente – mais larga, dando mais espaço ao pedestre, conta com rampas de acesso e não possui nenhum desnível ao longo do perímetro, o que facilita a mobilidade de cadeirantes e outras pessoas que tenham alguma necessidade especial de locomoção – alcançou repercussão nacional e internacional. Pode ser consultada no Guia CBIC de Boas Práticas em Sustentabilidade na Construção Civil, editado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O prefeito Paulo Garcia apresentou esse projeto no Fórum do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado na Colômbia, deixando impressionados os gestores e executivos de diversos países, presentes ao encontro.

Esse modelo, concebido pelo diretor-presidente da Consciente Construtora e Incorporadora e presidente da Ademi-GO, Ilézio Inácio Ferreira e desenvolvido pelo genial engenheiro civil Augusto Fernandes é um exemplo clássico de que pequenas atitudes podem gerar soluções práticas e muito eficientes. Entretanto, essa iniciativa pioneira da Consciente, que garante o direito de acessibilidade e mobilidade a todos, preserva o meio ambiente e o promove a justiça social, precisa expandir-se por toda a cidade, mediante uma parceria urgente, efetiva e responsável entre prefeitura, Câmara Municipal e proprietários de imóveis, com a participação do Fórum da Engenharia Goiana.

(Eudes Vigor, Vereador de Goiânia – PMDB)




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