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2013-09-04


Adesão a projeto prevê recursos

 Prefeituras de Goiânia e de 111 municípios goianos aderem ao Programa Viver sem Limites

A cadeirante Luzia Alves da Silva, de 53 anos, aposentada e voluntária na Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), tem na garantia de seu direito de ir e vir a sua principal dificuldade. “Faltam ações do poder público para garantir a acessibilidade das calçadas. No Centro, elas são uma maravilha, mas basta andar para periferia e perceber que nem mesmo áreas públicas seguem um modelo adequado”. Para tentar modificar essa situação, a Prefeitura de Goiânia e outros de 111 municípios goianos aderiram ao programa Viver sem Limites, do governo federal, que destina recursos para projetos que garantam acesso universal aos espaços públicos e à cidadania das pessoas com deficiência. Na ocasião, o prefeito da capital, Paulo Garcia (PT), também assinou o Pacto de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, que prevê ações de todos os órgãos da administração municipal.

RECURSOS
Com a adesão, os municípios passam a receber recursos do programa, que prevê investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. Tais ações são focadas em quatro eixos de atuação: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.
Segundo a secretária municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped), Cidinha Siqueira, tanto o pacto quanto os recursos vindos do programa vão reforçar o compromisso de melhoria já assumido. “Vamos adquirir 14 ônibus acessíveis para transportar a pessoa com deficiência à escola; teremos o Centro-dia, um local que oferecerá atendimento multidisciplinar à pessoa com deficiência que, por sua dependência de outras pessoas, precisa de cuidados diários; e teremos a residência inclusiva, que vai acolher a pessoa com deficiência que não tem família. Além disso, várias escolas municipais farão adaptações nas estruturas para atender a pessoa com deficiência”, explicou. Para a Cidinha, o investimento do Poder Executivo contribuirá também para a conscientização do sociedade em geral.
Cidinha explica que o pacto foi baseado na legislação já existente, e que visa garantir a promoção, proteção e cidadania às pessoas com deficiências, considerando os preceitos constitucionais que preconizam a dignidade.

MANOBRAR A CADEIRA
Por ter sido atleta, Luzia Alves da Silva apresenta habilidade para manobrar a cadeira de rodas e parece participar de um verdadeiro rali nas calçadas, tentando se desvencilhar dos obstáculos e muitas vezes arriscando a vida ao passar em meio ao trânsito.
Na opinião da aposentada, as escolas inclusivas também não garantem educação de qualidade para os deficientes. “São estruturas adaptadas e não acessíveis, além de profissionais com pouca experiência, que fazem apenas cursos rápidos. Precisam repensar e investir”, afirma.
Quando precisa ir a algum prédio público, Luzia diz que, na maioria das vezes, é atendida no térreo. “A estrutura é deficiente, às vezes tem rampa na entrada, mas dentro só possui escadas. No próprio Paço Municipal, você só consegue ter acesso ao prédio principal. Chegar a algumas secretarias é impossível. Banheiros, então, nem se fala”. As dificuldades não se limitam ao deficiente físico ou deficiente visual. Falta, segundo ela, servidores preparados para atender o deficiente auditivo.

Direitos e deveres
Compromissos estabelecidos no pacto:
? Implementação e aplicabilidade das leis de proteção e direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
? Acessibilidade e mobilidade, com acesso a todos os locais de serviços da capital
? Implantação de uma rede de serviços, assegurando que a pessoa com deficiência tenha acesso à educação, esporte e lazer, saúde, moradia, emprego e renda e ao Judiciário
? Atendimento e residência inclusiva às pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e social
? Acesso aos serviços públicos, aproveitando melhor a tecnologia em prol da facilitação da vida independente
? Promoção de ações voltadas à melhoria da qualidade do transporte público, com a capacitação profissional dos operadores do transporte coletivo, utilizando a tecnologia no sentido de oferecer recursos que propiciem a independência da pessoa com deficiência
? Ações para divulgação da legislação protetiva para que cada pessoa possa conhecer esses direitos e ajudar na construção de uma sociedade inclusiva
? Campanhas educativas que visam combater o preconceito e promovam a prevenção de deficiências
? Ações voltadas para a capacitação dos serviços públicos municipais, preparando-os para o bom atendimento da pessoa com deficiência

Fonte: O Popular

Autor: Janda Nayara




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