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2013-09-05


Transporte Público Coletivo: uma questão da sociedade

 Dando sequência a uma série de artigos sobre Transporte Público Coletivo - TPC, publicados neste jornal, produzimos mais este, também com o objetivo de socializar o conhecimento gerado na universidade a partir de inúmeros estudos acadêmicos e participação em processo reais; e com o objetivo de provocar uma reflexão social.

Como introdução cabe relatar o relevante Seminário "Discutindo o transporte coletivo", realizado pelo Ministério Público de Goiás nos últimos dias 29 e 30, em parceria com a UFG, Fórum de Mobilidade da RMG, ANTP, IDAG, MPCon. No dia 29 aconteceram diversas palestras técnicas, dentre as quais destacamos a do Sr. Carlos Henrique Ribeiro, do IPEA, que tratou sobre Tarifa e Lucro das Empresas de Transporte Coletivo, com base na Nota Técnica IPEA número 02. Em sua fala, o posicionamento do Ipea é claro ao destacar que o financiamento do serviço exclusivamente pela tarifa - modelo que acontece em grande parte das cidades brasileiras - precisa ser revisto, uma vez que o sistema é submetido a um aumento crescente de custos, em paralelo a uma perda crescente de demanda; e que as gratuidades que ocorrem sem o devido subsídio oneram a tarifa, prejudicam o usuário pagante e contribuem para reduzir (ainda mais) a qualidade do serviço.

No dia 30, sexta-feira, aconteceram painéis de suma importância, com foco na Região Metropolitana de Goiânia, abrangendo a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo - RMTC. No primeiro, sobre Gestão e Operação da Rede, foram apresentados dados da RMTC, mostrando sintomas comuns às demais capitais brasileiras, com relação ao TPC: perda de velocidade operacional, que leva à perda de demanda, aumento de custos e perda de qualidade, gerando um círculo vicioso, composto por problemas denominados estruturais.

Porém, foi focada uma questão de extrema relevância, no âmbito específico da RMTC, denominada de questão conjuntural: o desequilíbrio contratual a partir do congelamento da tarifa. Segundo dados apresentados no seminário, apesar da tarifa cobrada ser de R$2,70, tarifa equivalente é de R$1,90 (aquela que remunera o serviço com base no número de passageiros transportados, que é menor devido às gratuidades que existem). Foi mostrado que com o aumento de custos, perda de passageiros e aumento crescente de gratuidades, o sistema da RMTC perdeu a capacidade de se sustentar, ratificando o cenário apontado pelo Ipea.

Em contrapartida, manifestações sociais ocorridas neste ano deixaram muito claro que o usuário pagante não aceita e não pode pagar mais pelo serviço ofertado. Chegou-se a um impasse.

A autora deste artigo havia preparado uma palestra para o referido seminário, focando especificamente no que esta defende como solução para a mobilidade e para a cidade, a partir da melhoria da qualidade do TPC, com base em 03 ações: I) substituição do ônus de gratuidades pagas pelo usuário (meio passe estudantil, idosos e deficientes) por gratuidades pagas pela sociedade, por tratar-se de um benefício social já previsto em lei estadual; II) criação de um Fundo de Mobilidade, cujos recursos possam ser investidos prioritariamente em elementos capazes de melhorar a qualidade do serviço e torná-la perceptível para o usuário; III) melhoria da infraestrutura da cidade em benefício do TPC, como corredores preferenciais capazes de melhorar a velocidade, a confiabilidade e a competitividade do serviço e em paralelo melhorar a ambiência e paisagem urbana. Em suma, a citada palestra abordava 03 questões estruturais.

Todavia, diante do impasse, ou da questão conjuntural do desequilíbrio, fica claro que não adianta falar em qualidade sem antes ser resolvida a questão do desequilíbrio do sistema. Com esse desequilíbrio, Goiânia e as demais cidades da região metropolitana dão um passo atrás com relação ao próprio desenvolvimento social e econômico das cidades e com relação à mobilidade urbana.

Assim sendo, para que tal impasse seja resolvido, é necessário resgatar a principal característica do transporte público coletivo, que é de ser um serviço público. Infelizmente, no Brasil, o que é público é considerado de ninguém, e não de todos. Enquanto o TPC continuar sendo tratado como um problema de empresas contratadas pelo poder públicoou de usuários, não haverá solução e caminharemos para o caos urbano. A solução será iniciada quando, e somente quando, a característica pública do TPC for resgatada. Se e quando isso acontecer, o problema não será mais tratado no âmbito de empresas contratadas ou de usuários, mas sim no âmbito da sociedade.

Em suma, enquanto o TPC não for tratado no âmbito da sociedade e da cidade, estaremos apenas falando de medidas pontuais e paliativas, possíveis para mitigar danos, mas incapazes de resolver os problemas.

Enquanto o TPC for considerado problema e não solução para a cidade, e solução de responsabilidade de toda a sociedade, caminharemos dia a dia para a perda da mobilidade e da qualidade de vida. Até quando?

(Erika Cristine Kneib, arquiteta urbanista, mestre e doutora em transportes, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Goiás)

Fonte: Diário da Manhã




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