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2013-09-20


Paulo Garcia defende fundo para transporte

 Como forma de desatar o nó do transporte coletivo urbano de Goiânia, o prefeito Paulo Garcia (PT) defendeu ontem, em seminário promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), que os recursos para subsidiar o setor seja bancado pelo Fundo Nacional de Transportes.
“O Fundo, criado por lei, já existe, mas não existem ainda as fontes de custeio”, disse o prefeito, para em seguida justificar o financiamento por meio do Fundo. “Eu penso que essa é uma alternativa, porque ela faria com que nós prefeitos fizéssemos a transferência (de recursos), fundo a fundo, como se faz para a saúde e educação, diretamente da União para as cidades, para utilização exclusiva, constitucional e rubricada no transporte de massas”.
Com o financiamento por meio do Fundo não seria preciso, segundo Paulo Garcia, de legislações estaduais e municipais, que são por si só, complexas de serem confeccionadas. “Portanto, adotaríamos um sistema único e nacional”.
A defesa de utilização do Fundo para bancar o transporte público já foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff, segundo Paulo Garcia, em comum acordo com prefeituras de capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife.
“Agora depende, naturalmente, de ela acatar e enviar ao Congresso. Depende de vontade politica”, frisou o petista. O uso de recursos do Fundo proporcionaria, na avaliação dele, de melhoria na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, pois haveria mais recursos para investimentos. Dependendo do volume de dinheiro, poderia haver, inclusive, redução do valor da tarifa.
A mobilidade urbana da região metropolitana de Goiânia foi tema do fórum promovido pela Ademi-GO.

Cide
A Frente Nacional de Prefeitos vem defendendo o retorno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidindo sobre a gasolina e o álcool, de forma que seja constituído um fundo para financiamento do transporte público coletivo.
A incidência do tributo seria apenas para carros de passeio, para desestimular o transporte individual em benefício do transporte público de massa. Em junho de 2012, o governo federal publicou decreto reduzindo a zero as alíquotas da Cide.

Fonte: Jornal O Hoje




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