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2014-07-03


Repasse deve sair neste mês

 Após dois meses de atraso, o governo estadual deverá começar a repassar metade do valor das gratuidades do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia para as empresas concessionárias ainda este mês. O decreto estadual que viabiliza o repasse de valor fixo mensal já foi finalizado e deve ser assinado nos próximos dias pelo governador Marconi Perillo (PSDB). O custo é de cerca de R$ 4,4 milhões, com base na média mensal do uso das gratuidades do ano anterior. O pagamento passa a ser uma política de Estado, a continuar nos anos seguintes.
Assim, a cada ano, as empresas concessionárias devem demonstrar qual é esta média de uso das gratuidades para renovar o valor a ser pago, que ainda será reajustado no mesmo percentual do aumento tarifário. Este número deverá ser comprovado com relatórios demonstrativos e documentos. O decreto também estabelece que o Estado deverá realizar o recadastramento dos beneficiários das gratuidades tarifárias em até 12 meses. Entra neste conjunto os deficientes físicos, os idosos e as crianças de até 12 anos.
O documento, que ainda vai ser modificado pelos agentes estaduais, traz um parágrafo em que o Estado se compromete a pagar o valor de metade das gratuidades retroativo a maio, mês em que o aporte financeiro chegaria às empresas, conforme a promessa do governador. Além disso, o decreto efetiva o regulamento do Passe Livre Estudantil, em que o Estado arca com metade do valor da tarifa, o que antes era pago pelos usuários.
A minuta do decreto foi finalizada após uma reunião entre as empresas concessionárias e o governador na última segunda-feira, em que Marconi pediu que o documento ficasse pronto ainda nessa semana. A promessa é que a assinatura saísse até amanhã, de acordo com o que foi repassado entre as partes em um novo encontro na terça-feira.
Com o pagamento, o governo do Estado cumpre sua parte no Pacto pelo Transporte Coletivo firmado em abril, já que também viabilizou, há duas semanas, a desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para as empresas do transporte coletivo. As concessionárias ainda levantam os documentos necessários para conseguir o benefício. A HP Transportes e a Rápido Araguaia devem conseguir todos os registros necessários até a próxima semana, enquanto a Cootego deve demorar um pouco mais. A principal dificuldade é em relação à Viação Reunidas, já que é necessário certidões negativas de débitos públicos, que a empresa ainda não tem.
PACTO
O Pacto do Transporte Coletivo firmado em abril e iniciado na prática em maio foi debatido na tarde de ontem em encontro do Fórum da Mobilidade na Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), que contou com a presença de representantes do Fórum Empresarial, Ministério Público, Prefeitura de Goiânia e empresas concessionárias.
Foi apontado que as 2.069 viagens e os 95 ônibus previstos para incrementar o sistema não entraram totalmente em operação neste mês, dado que ocorreram diversos feriados e paralisações em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, além da chegada das férias escolares neste mês. Além disso, os 100 organizadores de fila voltaram a trabalhar nos 14 terminais de responsabilidade da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).
Durante a apresentação no Fórum da Mobilidade, a RMTC lançou oficialmente o aplicativo Olho no Ônibus, em que o usuário pode ter acesso em tempo real às informações sobre linhas, ônibus e pontos de parada. O aplicativo já pode ser baixado nos aparelhos com sistema Android e, nos próximos dias, também poderá ser feito pelos usuários de iOS. A promotora Leila Maria de Oliveira, do MP-GO, fez uma apresentação sobre o TAC a ser firmado com o poder público, o que torna o Pacto uma obrigação de ser cumprida e não apenas uma intenção.

Fonte: O Popular




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