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2015-10-30


Projeto libera faixas preferenciais de ônibus para tráfego de carros e motos no período noturno, nos finais de semana e nos feriados

 Se depender dos vereadores de Goiânia, os corredores preferenciais do transporte coletivo passarão a ser liberados para o tráfego de carros no período noturno, entre 20 e 6 horas, além de finais de semana e feriados. O projeto de lei do vereador Antônio Uchoa (PSL) foi aprovado por unanimidade, em duas votações, na sessão de quarta-feira e agora depende da sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia (PT), que ainda não se posicionou sobre o assunto.

Especialistas em mobilidade urbana alegam que a sanção desta lei seria o início do fim do projeto de corredores preferenciais em Goiânia. Arquiteta, urbanista e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Erika Cristine Kneib, lembra que o Plano Diretor de Goiânia, aprovado em 2007, promove um modelo estrutural da capital baseado no transporte coletivo. “Até hoje pouco foi feito, esse pouco são os corredores e já estão querendo acabar com eles”, diz.

Erika afirma que, além de ser o início do fim dos corredores, a lei seria também o início do fim deste modelo de estruturação da cidade. “Em Brasília existe esta permissão aos finais de semana e isso é muito ruim, porque faz com que a população use e desaprenda a questão da prioridade ao coletivo”, compara.

Autor da lei, Uchoa alega que nos horários determinados no projeto os corredores são ineficazes, pois há poucos ônibus trafegando. “Pode passar lá para ver, não tem ônibus e só serve para multar e fazer a Prefeitura arrecadar mais.”

O vereador conta que pensou neste projeto de lei ao trafegar pelos corredores no período noturno e verificar que as outras faixas tinham trânsito obstruído, dado a quantidade de carros, enquanto o corredor estava vazio e sem nenhum ônibus passando. “Fica aquela faixa toda vaga e ninguém anda lá, não pode estacionar e não tem a necessidade.” Perguntado se não seria melhor, neste caso, propor um projeto para a melhoria do transporte coletivo e aumento dos ônibus, Uchoa disse que não é necessário nestes horários, já que a falta dos veículos só seria sentida nos horários de pico.

Privilégio

Para Erika, os argumentos favoráveis à flexibilização dos corredores mostram que a intenção é privilegiar o carro particular, já que uma melhoria do transporte coletivo, em todos os horários, serviria para implantar uma cultura de valorização a este tipo de transporte.

O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Andrey Azeredo, concorda com a arquiteta e diz haver hoje um atrito de interesses que a sociedade goianiense tem que enfrentar pela melhoria do transporte coletivo.

“Há quem queira que volte ao que era, especialmente as pessoas que usam o carro particular, por terem mais condições econômicas e andar curtas distâncias. Nestes casos específicos, pode ser que tenha aumentado do tempo de percurso”, acredita Azeredo. Para ele, os corredores devem se manter como são, pois os usuários dos ônibus são de classes sociais mais baixas, que necessitam ter a prioridade em diminuir o tempo gasto no trânsito e as faixas representam isso.

Órgãos municipais devem emitir parecer contrário

Com a aprovação da lei que flexibiliza os corredores preferenciais do transporte coletivo, o autógrafo da lei feito na Câmara Municipal é encaminhada ao Paço pela Casa Civil. Provavelmente, a lei será encaminhada para a Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) e Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que darão pareceres para a decisão do prefeito.

Na SMT, Andrey Azeredo garante que o parecer será contrário. “Ao meu ver, esta lei é um retrocesso sem precedentes, que vai penalizar as pessoas que dependem do transporte coletivo”, resume. Ele afirma ainda que há problemas legais com o documento, já que os corredores são feitos com verba federal para este objetivo e a flexibilização pode ser entendida como uma mudança da destinação da obra, em que a União pode deixar de passar os recursos e a administração municipal ainda incorrer em ato de improbidade administrativa.

Em relação à CMTC, o órgão informa que, a princípio, será contrário pois o objetivo dos corredores é garantir a fluidez para o transporte público, mas que o parecer final será dado depois que analisar o projeto. Juridicamente, a CMTC entende que o transporte coletivo é um serviço público delegado à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e só o colegiado poderia autorizar a utilização dos corredores. Isso ocorreu para que táxis e mototáxis pudessem trafegar nas faixas desde o começo deste ano, por exemplo.

Entre os vereadores ouvidos pelo POPULAR, o posicionamento pela unanimidade de aprovação se deu, em sua maioria, sob a justificativa de que, nos horários mencionados, não haveria prejuízo ao transporte coletivo. Isso porque não há alta trafegabilidade e os motoristas, já acostumados às restrições, não iam usar ou mesmo precisar de usar a faixa preferencial.




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